Com a cabeça no feriado? Veja as regras para quem trabalha no Dia de Tiradentes

 Carteira de trabalho digital

Marcelo Camargo/Agência Brasil Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão” prolongado com o Dia de Tiradentes, na próxima terça-feira (21). A data, declarada feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos funcionários um dia de descanso. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Como cai em uma terça-feira, quem conseguir folga na segunda-feira (20) pode emendar e ter até quatro dias seguidos de descanso — de sábado a terça, para quem não trabalha aos fins de semana. Para servidores federais, a data será ponto facultativo. Veja abaixo o calendário: 18 de abril (sábado): folga para quem não trabalha aos fins de semana 19 de abril (domingo): folga para quem não trabalha aos fins de semanas 20 de abril (segunda-feira): ponto facultativo (servidores públicos federais) 21 de abril (terça-feira): Tiradentes Veja os vídeos que estão em alta no g1 Apesar de ser um feriado nacional, nem todos os trabalhadores são beneficiados. A legislação autoriza o funcionamento de atividades em setores considerados essenciais. (Confira quais abaixo) ⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória. O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para ajudar a entender as regras. Abaixo, você vai descobrir: 🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado? ⚖️ Quais são os meus direitos? 💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define? ❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa? ➡️ Quem pode emendar o feriado? ⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? ✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente? 📆 Quais são os próximos feriados de 2026?

Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado? Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros. Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho — acordo previamente firmado entre empregadores e sindicatos. Volte ao menu.
Quais são os meus direitos? Para quem trabalha no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia. "Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores. Volte ao menu.
Remuneração em dobro ou folga? Quem define? A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória — geralmente é determinada em acordo firmado entre empregador e sindicato. Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação. "O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados. Volte ao menu.
Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa? Depende. A ausência pode ser caracterizada como insubordinação — ou seja, desobediência a um superior hierárquico. "Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista. Assim, a demissão por justa causa geralmente resulta de um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção de comportamento. Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada. ""A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado", completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
Quem pode emendar o feriado? Por cair em uma terça-feira (21), o Dia de Tiradentes abre a possibilidade de que muitos trabalhadores "emendem" o feriado com o fim de semana, somando quatro dias seguidos de folga. Apesar disso, é importante destacar que a segunda-feira (20) não é feriado e, sim, um dia de trabalho regular. Assim, essa possibilidade de "emenda" não é uma realidade para todos os trabalhadores: ela depende das políticas de cada empresa, no caso do setor privado, e de decisões dos governos municipal, estadual ou federal, no caso dos servidores públicos. Veja: 🏢 EMPRESAS PRIVADAS Segundo a advogada trabalhista Vanessa Carvalho, não há, na legislação, obrigatoriedade de o empregador conceder a chamada "emenda de feriado" aos seus empregados. "No entanto, é possível — e bastante comum — que o tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados", completa a especialista. Uma alternativa para o empregador é pedir a compensação do dia da emenda por meio de banco de horas, trabalho em um sábado ou acréscimo de até duas horas na jornada diária durante a semana. Há também empresas que concedem a folga na emenda do feriado de forma espontânea. Nesses casos, não é permitido descontar o dia não trabalhado nem exigir compensação posterior. 🏛️ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Para os servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, conforme o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para servidores municipais e estaduais, a adoção do ponto facultativo depende de decisão de cada governo local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente, com compensação posterior das horas não trabalhadas. Nesses casos, servidores, estagiários e residentes deverão repor as horas entre janeiro e setembro de 2026. A administração municipal também pode instituir plantões, se necessário. ➡️ Vale lembrar que os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, sem alteração na jornada de trabalho.
As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória. No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato.
Como funciona no caso do trabalhador intermitente? Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — previsão legal incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento pelos dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação. O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, que já precisa considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou por horas extras. Dessa forma, o trabalhador intermitente recebe exatamente o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.
Quais são os próximos feriados de 2026? Depois de abril, o próximo feriado nacional será 1º de maio (Dia do Trabalhador), que cairá em uma sexta-feira e pode permitir emenda para quem folga aos fins de semana. Outra possibilidade de folga prolongada é o Corpus Christi, em 4 de junho, que é considerado ponto facultativo nacional. Isso significa que cada estado ou município tem autonomia para decretar a data como feriado religioso, desde que exista regulamentação local. Nas localidades onde a data é considerada feriado, a regra é a dispensa do trabalhador. Caso haja necessidade de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento em dobro ou à concessão de folga compensatória. O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira: Calendário 2026 g1 LEIA TAMBÉM As melhores datas para tirar férias em 2026: veja como emendar feriados e ganhar até seis dias de descanso Feriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada; veja como aproveitar Feriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada