Governo propõe meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões

O governo vai encaminhar nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 com uma meta de superávit para as contas do governo

Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022. A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo - ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões

Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra

Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal. 🔎A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Fatores para atingir o resultado fiscal O governo conta com alguns fatores para perseguir uma meta mais ousada no próximo ano, como os aumentos de impostos realizados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — com impacto acumulado em 2027. Além disso, também estima contar com o petróleo em um patamar mais alto, fruto dos conflitos no Oriente Médio, o que eleva sua arrecadação com "royalties" e dividendos da Petrobras

Ao mesmo tempo, o Executivo também poderá contar com a redução de subsídios tributários, algo aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 (com impacto progressivo com o passar dos anos). Segundo o Ministério do Planejamento, pelo fato de o governo ter registrado déficit no ano de 2025, entrará em vigor gatilhos aprovados em lei. Eles implicam em: vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário; vedação de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%