Lei que regulamenta doulas é sancionada e amplia direitos de gestantes

 Gabriella Milhorin atua como doula para proteger outras mulheres da violência obstétrica em Uberaba

Cecília Leite O exercício da profissão de doula foi regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8). A doula é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, principalmente durante o parto. Durante cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei pode contribuir para reduzir intervenções desnecessárias e melhorar a experiência das mulheres no parto. Ele também associou a medida ao enfrentamento de práticas abusivas na assistência obstétrica. O texto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado, e estabelece as atribuições da doula antes, durante e depois do parto —além de definir limites claros de atuação. Especialistas avaliam que a regulamentação tende a organizar o trabalho em equipe. Para Ricardo Porto Tedesco, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o principal avanço está justamente na delimitação de funções. Segundo ele, a assistência ao parto é necessariamente multiprofissional e depende de integração. “Não é exclusividade de nenhum profissional. Cada um tem uma função específica, e o importante é entender essas atribuições sem que um invada a área do outro”, afirma. Tedesco diz que a presença da doula é bem-vinda, desde que respeitados esses limites. “O papel da doula é reconhecidamente positivo, mas ela não pode assumir decisões ou procedimentos médicos. A lei é feliz ao deixar claro quais são as prerrogativas e quais são os limites dessa atuação”, completa. O que a lei prevê A nova norma detalha as atividades permitidas às doulas: ✅ Durante a gravidez. A profissional poderá facilitar o acesso a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar o acompanhamento pré-natal. ✅ Durante o parto. A doula pode orientar a gestante sobre posições mais confortáveis, apoiar com técnicas de respiração e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas. ✅ No pós-parto. A atuação inclui apoio nos cuidados com o recém-nascido e na amamentação. A presença da doula é uma escolha da gestante e não substitui o direito a um acompanhante. A garantia vale para serviços públicos e privados durante todo o trabalho de parto e o pós-parto imediato. Para exercer a profissão, será necessário ensino médio completo e curso de qualificação em doulagem com carga mínima de 120 horas. ❌ A lei também estabelece restrições. As doulas não podem: realizar procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterapia, administrar medicamentos, manusear equipamentos médico-hospitalares, interferir nas decisões técnicas da equipe de saúde. Organização da atuação e desafios Para Tedesco, a exigência de formação é um dos pontos centrais da regulamentação. Ele avalia que a medida pode reduzir conflitos e dar mais segurança aos serviços de saúde. “A qualificação é essencial. A partir do momento em que a profissão é regulamentada, o ingresso e a permanência da doula nos serviços passam a ter regras —e isso é um ganho para todos”, afirma. Ele também destaca que a formalização traz responsabilidades legais para a categoria. “A regulamentação não trata só de direitos, mas também de deveres. A doula passa a responder pelas suas ações dentro daquilo que é atribuição dela”, diz. Doulas celebram regulamentação Do outro lado, representantes da categoria veem a lei como um marco. A presidente da Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro, Gabriella Santoro, afirma que a regulamentação tira a atividade da informalidade e reconhece um modelo de cuidado já consolidado. “É a consolidação de um modelo que prioriza o protagonismo da gestante e a segurança baseada em evidências científicas. O suporte emocional e físico da doula não é acessório, é parte essencial do cuidado”, diz. Santoro também ressalta que a lei reforça o caráter complementar da atuação. “A norma deixa claro que não há substituição de médicos ou enfermeiros, mas uma atuação interdisciplinar, o que favorece a convivência nos serviços de saúde.” Ela aponta, no entanto, que o principal desafio agora é a incorporação das doulas no sistema público. “A regulamentação não cria cargos. O próximo passo é articular com estados e municípios para que esse trabalho seja integrado às políticas públicas, com remuneração”, afirma. Evidências científicas Estudos internacionais reforçam os benefícios do apoio contínuo durante o parto, como o oferecido por doulas. Uma análise com mais de 15 mil gestantes em 17 países mostrou que esse acompanhamento está associado a: maior chance de parto vaginal espontâneo menor necessidade de intervenções médicas redução no tempo de trabalho de parto melhor avaliação da experiência pelas mulheres Os bebês também apresentaram menor probabilidade de baixo índice de Apgar aos cinco minutos, indicador importante das condições de saúde ao nascer. Não foram identificados efeitos adversos relacionados à presença contínua de apoio. Sem vetos Segundo Padilha, o texto foi sancionado sem vetos e atende a uma demanda histórica de mulheres e profissionais. Durante a cerimônia, Lula também mencionou que outro projeto em tramitação no Congresso prevê a regulamentação da profissão de parteira tradicional, o que pode ampliar o modelo de assistência humanizada no país. 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